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Projeto:   PL 7   04/02/2014  (ver documento)
Processo:   01-7/2014
Justificativa:   ver documento Jpl0007-2014
Promovente:   Dra. Sandra Tadeu
Ementa:   DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS PROXIMIDADES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   BEBIDA ALCOOLICA / COMERCIALIZACAO / COMERCIO AMBULANTE / DISTANCIA / ENTORNO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / PROIBICAO / PROXIMIDADE / VENDA / VIZINHANCA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0154-2014
ver documento Educ0379-2016
ver documento Econ1640-2014
ver documento Saude1275-2018
ver documento URB0434-2021
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 03/02/2014  Encaminhado em 07/02/2014
PESQUISA  Recebido em 10/02/2014  Encaminhado em 24/02/2014
CCJ  Recebido em 25/02/2014  Encaminhado em 17/03/2014
ECON  Recebido em 17/03/2014  Encaminhado em 04/06/2014
SGP21  Recebido em 06/06/2014  Encaminhado em 18/09/2014
SGP12  Recebido em 19/09/2014  Encaminhado em 19/09/2014
EDUC  Recebido em 30/09/2014  Encaminhado em 08/12/2014
ECON  Recebido em 09/12/2014  Encaminhado em 19/12/2014
EDUC  Recebido em 21/01/2015  Encaminhado em 28/03/2016
SAUDE  Recebido em 01/04/2016  Encaminhado em 02/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 02/01/2017  Encaminhado em 09/02/2017
SGP22  Recebido em 10/02/2017  Encaminhado em 14/02/2017
SAUDE  Recebido em 15/02/2017  Encaminhado em 27/08/2018
FIN  Recebido em 27/08/2018  Encaminhado em 09/09/2019
URB  Recebido em 09/09/2019  Encaminhado em 05/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 07/01/2021  Encaminhado em 15/02/2021
SGP22  Recebido em 17/02/2021  Encaminhado em 17/02/2021
URB  Recebido em 18/02/2021  Encaminhado em 15/06/2021
FIN  Recebido em 15/06/2021 
Encaminhamento:   Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/01/2019 atraves do(a) OF ATL 21/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 54/2019


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